Associacao Pro-Moradia Nova Cachoeirinha Região Belo Horizonte, desde 28/3/2007

Na noite da terça, dia 21, na sede da Fundação Florestan Fernandes, de ensino profissionalizante, foi assinado convênio entre a Associação Pró-Moradia Liberdade e Caixa Econômica Federal para a implantação de 408 moradias no Conjunto Vitória, no Piraporinha, por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Entidades. O evento contou com a participação do prefeito de Diadema, da presidente da Associação de Moradia Pró-Liberdade e do superintendente regional para o ABCD da Caixa Econômica Federal. 

Pelo projeto da Associação, o terreno vai atender 408 famílias, sendo 228 unidades para moradores com renda familiar até 3 salários mínimos (R$ 2.012,85), e 180 unidades para moradores com renda entre 3 a 6 salários mínimos (R$ 2.012,85 a R$ 6.038,55).  

A Prefeitura teve participação ativa para a viabilização do empreendimento. Ela permitiu a remissão de dívida, ao anistiar  um montante de R$ 3,9 milhões de débitos em impostos atrasados (IPTU e Taxas Anexas) referentes ao terreno, de acordo com a Lei Complementar 323/2010. O imóvel é declarado Empreendimento de Habitação de Interesse Social. O suporte técnico para a tramitação do processo de aquisição do terreno pela entidade, incluindo elaboração de legislação e envio para aprovação na Câmara Municipal, além de questões técnicas de documentação e legalização do terreno junto à Caixa Econômica Federal, também foram viabilizados pela Prefeitura. 

Mais 10.249 moradias

O prefeito de Diadema ressaltou que pretende estabelecer novas parcerias e convênios, como o de terça (21), para a construção de mais moradias no município. “Diadema está com obras de habitação por toda a cidade, como nos Núcleos Habitacionais Gema, Krones, Pau do Café, Yamberê, Novo Habitat e Portinari. Nossa meta é criar mais 10.249 habitações por toda a cidade”, disse. Ele também afirmou que as entidades podem contar com a ajuda da Prefeitura para a construção de mais moradias pelo sistema do MCMV-E. 

Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (MCMV-E)

O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E) foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

O MCMV-E, é ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais.

O processo de escolha das famílias deve ser transparente, sendo obrigatória a publicação dos critérios de seleção nos meios de comunicação do Município. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa.